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8 resultados nos descritores e sumários · 647 no texto integral

  1. TCANcitado por 2só sumário

    01070/08.9BECBR

    Relator: Ana Patrocínio

    gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado: implica a transferência, em conjunto, das instalações, utensílios, mercadorias ou outros elementos que integram o estabelecimento ... onerosa, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, da exploração de um estabelecimento comercial nele instalado, estamos perante um verdadeiro trespasse de um estabelecimento comercial (farmácia). IV – Estando previsto

  2. TRG

    2601/14.0T8VNF-B.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    direito de crédito sobre os Executados). 2. Um Estabelecimento Comercial pode ser objecto de um penhor, no seu conjunto, como unidade económica ou universalidade jurídica, mas nada impede, em princípio ... entanto, importa atender a que nem todos os elementos componentes do Estabelecimento Comercial podem ser autonomizados e, assim, separados para o efeito de sobre eles ser constituído uma garantia real

  3. TRG

    5728/15.8T8VNF.G1

    Relator: SANDRA MELO

    Sociedades Comerciais, não o podendo fazer em conjunto, visto que esse exercício em conjunto traz inconvenientes à gestão da sociedade, no mundo comercial, onde imperam as necessidades de celeridade, agilização ... quota inserida em herança jacente carecem de poderes para, por si, mesmo em conjunto (e sem ser através de representante comum) exercerem os direitos dos sócios, e logo estão também

  4. TRG

    707/17.3T8GMR.G1

    Relator: SANDRA MELO

    trespasse é mister que o objeto da transmissão se possa considerar um estabelecimento comercial, mas nada obsta que não sejam transmitidos todos os elementos que o compunham. 2. Desde ... esfera patrimonial do adquirente foi o conjunto de elementos organizado para a exploração da atividade económica em que se traduz o estabelecimento comercial, não há qualquer razão para afastar

  5. TCANsó sumário

    00145/06.3BEVIS

    Relator: Mário Rebelo

    consequentemente da aplicação do imposto "...as cessões a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja susceptível de constituir ... integram. Ou seja, um conjunto de bens organizados com estabilidade e autonomia suficientes para a realização de uma actividade de natureza comercial ou industrial.* * Sumário elaborado pelo Relator

  7. TCANsó sumário

    00917/13.3BECBR

    Relator: Pedro Vergueiro

    complementado pelo extenso artigo 63.º do CPPT, que contém um conjunto disposições que concretizam os parâmetros conformadores do procedimento de aplicação das disposições antiabuso, apontando-se os seguintes elementos ... mais reduzida, não pode deixar de se aceitar fiscalmente a transformação de uma sociedade comercial em sociedade por acções mesmo que a transformação seja motivada por razões exclusivamente fiscais, sendo

  8. TREsó sumário

    1418/14.7TBEVR.E2

    Relator: MANUEL BARGADO

    citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros, era obrigatório que o expediente enviado contivesse a cautela indicada no artigo ... pois, a partir desse momento, o não exercício da ação cível em separado ou conjuntamente, conforme os casos, é da responsabilidade do lesado, não existindo, assim, razão para não