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Relator: MOREIRA DO CARMO
concretizadores ou complementares e resultarem da instrução da causa e que as partes conheceram, só podem ser considerados, nos termos do art. 5º, nº 2, b), do NCPC ... natureza fortuita que os mesmos aparentem ou excludentes do risco, a título de factos impeditivos (art. 342º, nº 2, do CC). 13 Não cabe aos tribunais de recurso conhecer
Relator: Pedro Vergueiro
I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - No fundamento de rejeição “inadmissibilidade legal da instrução” (parte final do
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. No caso em que a massa insolvente é integrada por bens
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
Relator: JOÃO AMARO
I - O tribunal de primeira instância é competente para apreciar a responsabilidade
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Visto o disposto no artigo 11.º do CIRE, a decisão
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. A exoneração do passivo não contempla um gracioso
Relator: PAULA DO PAÇO
I – São pressupostos da existência de uma união de facto: a) A
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário (elaborado pela Relatora): I – O exercício dos poderes-deveres contidos no
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O repúdio de herança por parte do devedor, sendo essa herança constituída
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. A nulidade de determinado acto ou negócio jurídico além de poder ser
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. Na interpretação do contrato de seguro há que
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A insolvência de uma pessoa coletiva deve sempre ser qualificada como