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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
obtenção de um resultado pericial conclusivo, tem de se qualificar o seu comportamento como culposo, e assim concluir que impossibilitou a parte onerada, o exequente, de demonstrar ... factos que eram relevantes para a sua defesa. IV – A lei sanciona este comportamento culposo evidenciado pelo executado, imputando-lhe o ónus de ser ele a demonstrar a falsidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente ... impossível a subsistência do vínculo laboral; II - Integra justa causa de despedimento o comportamento da trabalhadora que não prestando contas de imediato dos valores que lhe eram confiados, como impunham
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
efeito) de determinar esse pagamento, única hipótese em que se podia configurar um comportamento culposo por parte desse executado. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: VERA SOTOMAYOR
Código do Trabalho/2009. III- A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade
Relator: FELIZARDO PAIVA
tipos de sanções (intermédias) para censurar um determinado comportamento ilícito do trabalhador, ao passo que o trabalhador lesado por um comportamento ilícito do empregador não dispõe de formas alternativas ... contrato de trabalho por iniciativa do empregador e por despedimento com fundamento em comportamento culposo do trabalhador. VI – A falta de pagamento ou a falta de pagamento pontual não culposo
Relator: JOÃO NUNES
direito a férias, ao trabalhador compete alegar e provar factos consubstanciadores de um comportamento culposo do empregador que obste ao gozo das férias; II – Para tal é necessário
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
admitem qualquer prova em contrário, conduzindo, assim, necessariamente, os comportamentos dos administradores aí referidos à qualificação da insolvência como culposa, não se exige o estabelecimento do nexo de causalidade adequada
Relator: FONTE RAMOS
autor da liberalidade impõe ao respectivo beneficiário a obrigação (encargo) de adoptar um certo comportamento, no interesse do próprio disponente ou no interesse de terceiro ou do próprio beneficiário ... certas circunstâncias, por força do incumprimento culposo do modo; o beneficiário, onerado com o encargo modal (que assumiu a obrigação de adoptar o comportamento a que se refere a cláusula
Relator: HELENA MELO
artº 186º do CIRE exige para que a insolvência seja considerada culposa a verificação de determinados requisitos, nomeadamente a existência de um nexo de causalidade entre a actuação do devedor ... jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Por seu turno
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
juízos conclusivos e/ou matéria de direito. 2 - Para a qualificação da insolvência como culposa, exige-se não apenas uma conduta dolosa ou com culpa grave do devedor ou dos seus ... causalidade entre essa conduta e a situação de insolvência, consistente na contribuição desse comportamento para a criação ou agravamento da situação de insolvência. 3 - A contrario, a insolvência será considerada
Relator: MOISÉS SILVA
comportamento do trabalhador, consistente em não lançar de imediato as quebras reveladas nos inventários de determinados produtos, conforme estava obrigado, dissimulando-as com a indicação de existências que sabia não ... existirem na loja, impedindo dessa forma a empregadora de tomar as providências adequadas, é culposo e de tal modo grave que torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação
Relator: ANA BARATA BRITO
incumprimento culposo dos deveres e regras de conduta impostos na sentença como condição de suspensão da prisão, consente as consequências previstas nas alíneas do art. 55º do Código Penal, medidas ... dever, de regra de conduta ou a não correspondência a plano de reinserção, comportamentos que integram a previsão do art. 55º do Código Penal, deve o tribunal pronunciar-se expressamente
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): I. Uma vez qualificada a Insolvência como culposa, impõe-se retirar dessa qualificação todos os efeitos legais, e, em particular, os efeitos pessoais que poderão atingir ... tenha agido com culpa. II. Um desses efeitos da qualificação da Insolvência como culposa é o de as pessoas afectadas por aquela qualificação deverem ser inibidas
Relator: Pedro Vergueiro
propósito da norma inverter o ónus da prova de que foi por acto culposo do gestor que o património da sociedade se tornou insuficiente para a satisfação da dívida, naturalmente ... elemento, que teria de explicitado e desenvolvido em termos de evidenciar o comportamento da sociedade executada e dos seus gerentes em termos de se poder afirmar que fizeram tudo para
Relator: MOREIRA DO CARMO
declaratário, conferindo à declaração o sentido que seria razoável presumir em face do comportamento do declarante – interpretação normativa -, e não o sentido que este lhe quis efectivamente dar – interpretação psicológica ... situação anterior; d) imputação da situação criada à outra parte, por esta ter culposamente contribuído para tal. 4.Não se verifica o aludido venire por parte do exequente
Relator: SOFIA DAVID
I – Os art.ºs 8.º, n.º 3, primeira parte e