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Relator: HELENA MELO
tuteladora da confiança das pessoas, nas suas relações jurídicas e baseia-se, essencialmente, nos comportamentos contraditórios das pessoas. II. Na sua estrutura, o venire pressupõe duas condutas da mesma pessoa ... teria de alterar a instalação por força da doação que efectuou ao A., adotando comportamento conforme com esta convicção, ou seja, não procedendo à alteração da instalação. IV. Tendo
Relator: VÍTOR AMARAL
direito, na modalidade do venire contra factum proprium, pressupõe a existência de dois comportamentos, gravemente contraditórios entre si, do mesmo sujeito de direitos, em termos tais que o exercício
Relator: BRIZIDA MARTINS
inviabilização da audição presencial - por comportamento imputável ao próprio arguido - não contagia nem compromete o exercício do contraditório na vertente de direito de audiência. VI – Tendo o Tribunal
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Essa avaliação pressupõe um exame crítico e censurável ao comportamento da exequente, devendo observar-se previamente o princípio do contraditório (art.º 3.º/3 do CPC), de modo
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- O princípio do contraditório, que se reporta aos factos invocados e às posições assumidas pelas partes, é hoje entendido como um direito de participação efectiva ... decorrência do seu cumprimento, se pretendeu salvaguardar ou exercer. III- O princípio do contraditório, envolve a proibição da prolação de decisões surpresa, não sendo lícito aos tribunais decidir questões
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
“I. A lei, ao referir-se à decisão-surpresa, não quis excluir
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
concretos pontos de facto impugnados. V- Assim, em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira ... seja, medianamente instruído e diligente, colocado na posição do declaratário real, em face do comportamento do declarante. Excetuam-se apenas os casos de não poder ser imputado ao declarante, razoavelmente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
virtude do julgamento proferido pela 1ª Instância tem como pressuposto que, essa decisão, comporte elementos de novidade para o apresentante do documento, no sentido de que a mesma tenha sido ... princípios estruturante do processo civil da estabilidade da instância, do dispositivo e do contraditório. 3- Na fase de recurso também não é admitido que se suscitem questões novas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
limiar da relevância do acto sexual deverá determinar-se com base nos padrões de comportamento socialmente vigentes, de acordo com os quais pode afirmar-se que actos sexuais de relevo ... para serem sujeitos a prova idónea, por imposição dos princípios do acusatório e do contraditório que enformam a estrutura do processo penal imposta pelo art. 32º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sede de recurso de que não lhe foi dada a possibilidade de exercer o contraditório quanto ao parecer emitido a esse respeito pelo Ministério Público. III - Estando a Ilustre mandatária ... vontade das partes, auxiliem a descoberta da sua vontade real, por outro lado. VI - Comportando a expressão «despesas escolares» ambos os sentidos defendidos por cada um dos progenitores da criança
Relator: JORGE BISPO
Penal impõe para a sentença penal. IV) Para que se respeite o princípio do contraditório, basta que as provas documentais existam no processo com pleno conhecimento dos sujeitos processuais ... valores não serem manifesta e claramente desadequados, excessivos ou inadmissíveis, face à gravidade do comportamento sancionado. VII) Apesar de a arguida se enquadrar na categoria de pessoa coletiva privada
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I - Quando o juiz, previamente à decisão, não assegurou o cumprimento do