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1. TCAS2018-07-11só sumário

   2574/17.8BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   I - A apresentação dos certificados ISO:9001:2008, NP EN ISO:14001

   • PRÉ-CONTRATUAL; CERTIFICADO ISO; SISTEMA HACCP
   • REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ARTIGO 81º DO CCP
   • CONCURSO PÚBLICO
   • PROCEDIMENTO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
   • ESCOLHA DO PROCEDIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXPURGADO DA CLÁUSULA INVÁLIDA
2. TCAS2018-05-17só sumário

   1099/14.8BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T
3. TCAS2018-01-16só sumário

   1419/16.0BELSB

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   I – O artigo 168.º, nº 2 do Código dos Contratos Públicos

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS F) E L), DO Nº 2 DO ARTIGO 184ª DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
   • ACTIVIDADE VINCULADA DO JÚRI RELATIVAMENTE À DECISÃO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA
4. TCAS2018-04-18só sumário

   109/13.0BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO