8 resultados nos descritores e sumários · 378 no texto integral

1. TRG2018-12-17

   569/16.8T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   quais este não foi devidamente informado, mesmo quando na ausência de qualquer estipulação contratual em contrário, o dever geral de informação tenha recaído sobre o tomador do seguro. 5- Perante ... capacidades, torna-se indiferente que essa incapacidade seja de 70%, ou de 75%, pelo que a exclusão do segmento indicado da referida cláusula não viola o equilíbrio contratual de forma

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA ASSOCIADO A MÚTUO BANCÁRIO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVERES DE COMUNICAÇÃO E EXPLICAÇÃO
2. TCAN2018-07-20só sumário

   00107/18.8BEAVR

   Relator: Luís Migueis Garcia

   I) – O cumprimento ou a garantia da observância das obrigações e compromissos

   • PRÉ-CONTRATUAL. VINCULAÇÕES LEGAIS OU REGULAMENTARES
3. TCAS2018-07-11só sumário

   2574/17.8BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   I - A apresentação dos certificados ISO:9001:2008, NP EN ISO:14001

   • PRÉ-CONTRATUAL; CERTIFICADO ISO; SISTEMA HACCP
   • REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ARTIGO 81º DO CCP
   • CONCURSO PÚBLICO
   • PROCEDIMENTO COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
   • ESCOLHA DO PROCEDIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXPURGADO DA CLÁUSULA INVÁLIDA
4. TCAS2018-05-17só sumário

   1099/14.8BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T
5. TCAS2018-01-16só sumário

   1419/16.0BELSB

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   I – O artigo 168.º, nº 2 do Código dos Contratos Públicos

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS F) E L), DO Nº 2 DO ARTIGO 184ª DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
   • ACTIVIDADE VINCULADA DO JÚRI RELATIVAMENTE À DECISÃO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA
6. TCAN2018-12-07só sumário

   00297/13.6BECBR

   Relator: Hélder Vieira

   I — Pelo disposto no nº 1 do artigo 75º do Código dos

   • CONTRATO DE FINANCIAMENTO; CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; CORRECÇÃO FINANCEIRA
7. TCAN2018-03-16só sumário

   01244/16.9BEAVR

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. Face ao disposto no n.º 1 do artigo 9.º

   • CONCURSO; LEGITIMIDADE PROCESSUAL; LEGITIMIDADE NO CONCURSO; FUSÃO DE SOCIEDADES; CONSÓRCIO CONCORRENTE; NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; MATÉRIA DE FACTO; NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRADIÇÃO; N.º 1 DO ARTIGO 9.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, E ARTIGO 608º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 2013); VIATURAS; NORMA EURO 6
8. TCAS2018-04-18só sumário

   109/13.0BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO