TCANsó sumário
00633/16.3BECBR
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Nos termos do nº 3 do artigo 162.° do Código do
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Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Nos termos do nº 3 do artigo 162.° do Código do
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I - O prazo de caducidade previsto no artº 291º/2 do CC inicia
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
I – A recorrente celebrou com o Banco A um contrato de investimento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Não sendo pacíficas e de sentido unívoco as questões jurídicas envolvidas
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A nulidade prevista na 1.ª parte da alínea c) do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
IRC – RGTS.
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Como decorre do art.º 345.º do CPC, a tempestividade
IMT - Resolução do contrato – Ineficácia - Fundamentação do acto tributário.
IRC – Procedimento de Inspecção Interno – RETGS.
Relator: JOSÉ FLORES
I - A nulidade do despacho, por falta de fundamentação, prevista no art
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I - Quando o juiz, previamente à decisão, não assegurou o cumprimento do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- O insolvente não possui qualquer direito em interferir ou condicionar uma
Relator: GOMES DE SOUSA
Se o recorrente deixa para uma segunda decisão (de que ora recorre