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Relator: VERA SOTTOMAYOR
segurança dos trabalhadores abrangendo apenas as que se conexionam com o risco da actividade profissional exercida, as que estão de alguma forma ligadas à própria execução do trabalho ... sinistrado se obrigou a prestar no exercício da sua actividade. II - O artigo 14º n.º 1 al. b) da NLAT estipula que não dá direito a reparação o acidente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
negócios jurídicos, desde que sejam exercidos no interesse de terceiros e no âmbito da actividade profissional. II - Sem prejuízo dos deveres impostos ao advogado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados
Relator: ANABELA TENREIRO
terceira pessoa para executar os actos básicos diários, com uma repercussão temporária na actividade profissional de 764 dias, um défice permanente funcional de 72 pontos, um dano estético
Relator: VASQUES OSÓRIO
abrange tudo quanto tenha chegado ao conhecimento de alguém através do exercício da sua actividade profissional e na base de uma relação de confiança (Cons. Simas Santos e Leal Henriques
Relator: JOSÉ AMARAL
cujas sequelas, avaliadas pericialmente em 12 pontos, são compatíveis com o exercício da sua actividade profissional mas implicam esforços acrescidos, designadamente: cefaleias fronto-temporais, síndrome cervico-braquial esquerdo, omalgia esquerda ... limitada; queixas dolorosas de grau 4 (pescoço, ombro e braço esquerdo), com repercussão nas actividades desportivas, de lazer e sexual; síndrome depressivo e ansioso pós-traumático; cansaço fácil, insónias, dificuldades
Relator: Pedro Vergueiro
discussão sobre a matéria da prestação de garantia. III) Em função do enquadramento da actividade do Recorrido, o desenvolvimento normal dos processos em causa (é sabido que existem outros processos ... volume dos valores em dívida, seguindo-se apenas a situação relacionada com a actividade profissional do Recorrido que, face aos termos em que se desenrola, como facilmente se intui, seria
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
possa, no prazo concedido pela administração, ajustar a sua vida pessoal com a sua actividade profissional, conciliando-a com os problemas que o afetam; I.2-sem prejuízo de aferição ponderada
Relator: MÁRIO COELHO
actos e gestos correntes do dia-a-dia, e suplementarmente o seu reflexo na actividade profissional específica do examinando. (Sumário do Relator
Relator: ALDA MARTINS
pertencentes ao quadro de pessoal do Serviço Nacional de Saúde, podem prestar a respectiva actividade em hospital com natureza de entidade pública empresarial apenas por força de obrigações impostas ... têm como mais fortemente constrangedores da liberdade de acesso e exercício da actividade profissional, sendo também distintos os regimes disciplinar, de férias, feriados, faltas e licenças, etc.. VI – Deste
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ocorreu no seu local de trabalho e que durante a mesma chegou a exercer actividade profissional ou manteve-se na disponibilidade do empregador, podendo ser chamado para a exercer
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
desemprego seja permitido acumular o exercício do posto de trabalho criado com qualquer outra actividade profissional seria colocar estes beneficiários, injustificadamente, numa situação de vantagem relativamente àqueles que recebendo mensalmente
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
como empreitada de consumo o contrato pelo qual um empresário, no âmbito da sua actividade profissional, se obriga a realizar obras de caixilharia e carpintaria na casa de habitação
Relator: João Beato Oliveira Sousa
ainda que acompanhada de incapacidade absoluta para o exercício da sua actividade profissional de agente da PSP. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: CARLOS MOREIRA
outros usos do bem, que não o apenas particular/pessoal, vg., a sua adstrição à actividade profissional deste. 3 - O regime jurídico fixado pelo DL nº 67/2003 de 8.04 assume
Relator: Pedro Vergueiro
Agosto e Lei nº 146/99 de 1 de Setembro) regula o exercício da actividade das empresas de trabalho temporário (que nesta data se encontra revogado pela lei n.º 19/2007 ... 358/89 de 31.08, que o trabalhador temporário obriga-se a prestar a sua actividade profissional a utilizadores, a cuja autoridade e direcção fica sujeito, no entanto, mantém o vínculo jurídico
Relator: JOÃO NUNES
mesma profissão ou profissão análoga, desde que exerçam a sua actividade no âmbito do sector de actividade e profissional definido na convenção colectiva (artigo ... 478/2005, de 13 de Maio, e o CCT, para o mesmo sector de actividade, entre a mesma APFS e a FETESE, publicado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
serviços, pressupõe que o vendedor ou o fornecedor dos serviços exerça com carácter profissional uma actividade económica e tenha actuado, na venda ou no fornecimento, no âmbito dessa actividade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º do DL n.º 102/2000, de 02-06, reporta-se apenas ... autorizar o inspector do trabalho a ter livre acesso ao espaço onde a actividade laboral é exercida por trabalhador dependente. II – Nesse sentido, não se mostra incluída na referida acção
Relator: FONTE RAMOS
relativa autonomia da limitação funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada por forma englobante no contexto do “dano biológico
Relator: ALDA MARTINS
estado de saúde (físico e psíquico) e a recuperação para a vida activa do sinistrado, quer profissional, quer pessoal, familiar e social