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1. TRG2018-10-04

   305/16.9T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • LUCROS CESSANTES
2. TRE2018-04-12

   1865/13.1TBSTR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Para a qualificação da insolvência importa que tenha ocorrido uma conduta do

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
3. TRE2018-04-10

   524/14.2 PBSTR.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
4. DR-I2018-02-01

   Diário da República n.º 31

   I SÉRIE Terça-feira, 13 de fevereiro de 2018 Número 31 ÍNDICE