CAAD-T
591/2017-T
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.
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IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Ainda que o actual CPC não inclua uma disposição legal com
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Em acção cível conexa com a acção penal, não podendo a prescrição
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) No que se refere à prisão preventiva, designadamente não estando em
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Na delimitação da conduta proibida pelo tipo de crime de exploração
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário do relator: 1- A admissibilidade da celebração de contrato de trabalho
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Mantém a sua atualidade e pertinência a solução
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A letra ou livrança em branco destina-se, normalmente, a ser
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Encontrando-se a decorrer o período de suspensão da pena de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves
IRS – Indemnização – Antiguidade.
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No enriquecimento sem causa, só se a causa do enriquecimento for
Relator: ALCIDES RODRIGUES
“I - A cessão de exploração de estabelecimento comercial – também chamada de locação
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A união de facto não gera qualquer direito de compropriedade de