CAAD-T
724/2016-T
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral
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Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral
Relator: HELENA MELO
A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação
Relator: JOSÉ FLORES
1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O despedimento é uma declaração de vontade do empregador, dirigida ao
Relator: MÁRIO COELHO
O plano de insolvência pode conceder um tratamento mais favorável a alguns
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O princípio in dubio pro reo é habitualmente usado para nele
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Cabe às instituições de crédito promover as diligências necessárias à implementação do
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Deve ser sempre fixada a pensão de alimentos na respectiva sentença, até
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O procedimento cautelar de entrega judicial de veículo, que a Requerente
Relator: LUÍS RAMOS
I – Elucida o Professor Jorge de Figueiredo Dias in Direito Penal Português
Declaração de Retificação n.º 10/2018 eletronicamente, e de forma segura, documentos
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não constitui decisão surpresa o conhecimento no despacho saneador da exceção
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A queixa não está sujeita a formalidades especiais, mas tem de
Relator: JOÃO AMARO
I - O instituto da dispensa de pena não tem aplicação ao caso
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A remuneração especial legalmente prevista para o trabalho noturno visa compensar
Relator: ANTERO VEIGA
I - O seguro infortunístico deve cobrir toda a responsabilidade da entidade segurada
Relator: JOÃO PERES COELHO
O dano biológico, concebido como défice permanente da integridade físico-psíquica, assume
Relator: HELENA MELO
I - Se as alterações que a apelante pretende que a Relação efectue