CAAD-T
6/2018-T
AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.
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AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.
IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa
AIMI. Inconstitucionalidade
AIMI – incidência - inconstitucionalidade
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
IRC - Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
IRC - Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI - Tributações autónomas.
IS – Verba 28 da TGIS - Terrenos para construção exclusivamente para habitação.
AIMI – Competência do Tribunal – Inconstitucionalidade.
Relator: MÁRIO COELHO
Preenche o conceito de invalidez absoluta e definitiva uma incapacidade permanente de
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
IVA – Contratos de Patrocínio/Publicidade.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IRS - Caducidade – Processo de inquérito.
IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de