CAAD-T
120/2018-T
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
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IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
IRC- Dedutibilidade das tributações autónomas em sede do Sistema de Incentivos Fiscais
IRS - Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
Adicional ao IMI - Competência do Tribunal Arbitral; artigo 135.º - B, n
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e
IMT - Caducidade da isenção prevista no art. 7.º, n.º 1
IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Excluída do contrato de seguro a cláusula contratual que contém a
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IMT – Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção – Constitucionalidade.