DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves
IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto
IRC – Gastos - Amortizações
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O critério essencial a ter em conta na regulação do exercício
IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
IRC- Dedutibilidade das tributações autónomas em sede do Sistema de Incentivos Fiscais
IRS - Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações.
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): I. Uma vez qualificada a Insolvência como culposa
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
Adicional ao IMI - Competência do Tribunal Arbitral; artigo 135.º - B, n
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e
IMT - Caducidade da isenção prevista no art. 7.º, n.º 1
IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Excluída do contrato de seguro a cláusula contratual que contém a
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não