DR-I
Decreto Regulamentar n.º 11/2018
Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos
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Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
Relator: ALICE SANTOS
I – Levando em conta a estrutura acusatória do nosso processo penal, da
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – A posição jurídica sobre a natureza do crime de falso testemunho
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - As restrições aos direitos, liberdades e garantias devem restringir-se ao
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A indemnização por perda de chance traduz-se na probabilidade de obter
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos
Relator: JOÃO AMARO
I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Como é sabido, nos recursos não podem ser invocadas ex novo
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. Quer a doutrina, quer a jurisprudência têm considerado, que a causa
Relator: MOISÉS PEREIRA DA SILVA
i) o art.º 202.º n.º 1 do CT obriga
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A competência territorial do tribunal afere-se pelos termos da pretensão
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2
Relator: FRANCISCO MATOS
Os deveres de informação do intermediário financeiro não se esgotam no plano
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Resultando da contraprova efetuada através de análise ao sangue uma TAS
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O crime de descaminho, previsto no art. 355º do C. Penal
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE