TRG
5/10.3GAVPA.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) É admissível o requerimento de abertura da instrução deduzido pelo assistente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Como titular do inquérito, o Ministério Público pode praticar todos os
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A decisão errada sobre a matéria de facto é como regra
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
SUMÁRIO (do relator): I - O artº 71º, do Código de Processo Penal
Relator: TERESA COIMBRA
1. O pedido de constituição como assistente é sempre apreciado por um
Relator: JORGE BISPO
I) A concretização do princípio do contraditório não exige sempre a audição
Relator: JORGE ARCANJO
1. O requerimento de injunção a que foi aposta a fórmula executória
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A garantia on first demand é imediatamente exequível mediante simples, imotivada ou
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - «A estrutura acusatória do processo penal português, garantia de defesa que
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. O principio ne bis in idem comporta, para além do mais
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31