CAAD-T
487/2017-T
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
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IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma.
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O artigo 12.º do Código do Trabalho de 2009 estabelece
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1 - A justa causa para despedimento é uma noção complexa e para
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I- O legislador, no art. 119º do CIRE (Código
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A sentença enferma do vício de oposição entre os fundamentos e
IRC - Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 10 de julho de 2018 Número 131 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
De acordo com as regras de boa prudência, do bom senso prático
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Deduzida a oposição à execução, esta não é, em regra suspensa
Relator: JOÃO NUNES
I – Só se verifica violação do dever de ocupação efectiva se a
Relator: PAULA DO PAÇO
I. O artigo 285.º do Código do Trabalho, aplica-se a
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa