TRG
5629/17.5T8GMR.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Numa ação de reivindicação em que não está alegada a ocupação
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I. Quer a doutrina, quer a jurisprudência têm considerado, que a causa
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Relator: VASQUES OSÓRIO
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A regra da transmissibilidade do artigo 20º do Novo Regime do Arrendamento
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●. A nulidade de determinado acto ou negócio jurídico além de poder ser
Relator: PAULO REIS
I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2
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IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção.
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
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