95 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2018-03-08só sumário

   282/11.2BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • MEIO DE PROVA CONFISSÃO. NOÇÃO
2. TCAN2018-03-02só sumário

   00401/11.9BEMDL

   Relator: Alexandra Alendouro

   imperativo legal de prévia audiência do interessado – formalidade legal que não perde a sua capacidade invalidante, na medida em que o Tribunal, face aos dados de que dispõe

   • GNR – NOMEAÇÃO DE INSPECTORES-ADJUNTOS – ART.º 10.º, N.º 2 DO REGULAMENTO DA INSPECÇÃO DA GNR – AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
3. TCAN2018-02-22só sumário

   02728/14.9BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr. objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GERÊNCIA DE FACTO
4. TCAN2018-02-22só sumário

   00921/07.0BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr. objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GERÊNCIA DE FACTO
5. TRG2018-02-15

   3037/15.1T8VCT.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   apesar de não imediatamente refletida em perdas salariais ou na privação de uma específica capacidade profissional, quer da relevante e substancial restrição às possibilidades de obtenção, mudança ou reconversão

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • CULPA DO LESADO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
6. TCAS2018-02-08só sumário

   351/09.9BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • EXPRESSÃO LEGAL UTILIZADA NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.T. - “PRAZO LEGAL DE PAGAMENTO”
7. TRE2018-02-08

   181/12.0TBPTG.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   qualquer perda salarial efetiva e futura, a determinação da indemnização devida pela redução da capacidade funcional não tem a ver com a perda de ganho futuro, mas, antes de mais

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
8. TRE2018-02-06

   54/16.8T9CBA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   locução “agir livremente” é expressão que se reportará antes à afirmação de uma suposta “capacidade de culpa” genérica, cuja articulação e prova em todo e cada caso não é exigida

   • CRIME DE INJÚRIA
   • DOLO
9. TCAS2018-01-31só sumário

   897/16.2 BESNT

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   pronunciou-se sobre um alegado vício referente à falta de um atributo relativo à capacidade térmica anódica real de uma ampola apresentada pela contra-interessada, julgando procedente a argumentação

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ATRIBUTOS E TERMOS OU CONDIÇÕES DA PROPOSTA. CAUSAS DE EXCLUSÃO
   • INTERESSE DIRECTO EM AGIR
10. TCAN2018-01-25só sumário

    00710/17.3BEPNF

    Relator: Pedro Vergueiro

    colectável e o imposto em falta apurados pela AT são compatíveis com a sua capacidade contributiva, na medida em que têm em conta o rendimento apurado, não existindo aqui qualquer

    • RECURSO
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO
11. TRG2018-01-25

    5757/11.0TBBRG.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais

    • DISCOTECA
    • REGRAS DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA
    • DETECTOR DE METAIS
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • SEGURO OBRIGATÓRIO
12. TRE2018-01-23

    94/16.7GBABT.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    incorreu na conduta, pela qual foi condenado em primeira instância, tinha ou não a capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • INIMPUTABILIDADE
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
13. TRG2018-01-18

    6473/14.7T8VNF.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    numa incapacidade do sinistrado que é fixada essencialmente em razão da perda da sua capacidade de trabalho ou de ganho, as prestações em espécie, designadamente as ajudas técnicas e outros

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PRESTAÇÕES EM DINHEIRO
    • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
    • AJUDAS TÉCNICAS
14. TCAS2018-01-16só sumário

    1419/16.0BELSB

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    pelo Recorrente), pelo não alargamento, no tocante à certificação da qualidade, como requisito de capacidade técnica, a outras actividades ou processos que não a realização de sondagens e inquéritos

    • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • CAUSAS DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS F) E L), DO Nº 2 DO ARTIGO 184ª DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    • ACTIVIDADE VINCULADA DO JÚRI RELATIVAMENTE À DECISÃO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA
15. TRG2018-01-11

    4069/16.8T8VNF.G1

    Relator: ANABELA TENREIRO

    devedor que se encontre sem capacidade financeira para cumprir a generalidade das suas obrigações deve ser considerado em situação de insolvência. 2- O credor deverá alegar e provar, para além

    • INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES
    • FACTOS-ÍNDICE