4/16.1T9STR.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos
329 resultados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O direito à indemnização em geral prescreve no prazo de três
Relator: MATA RIBEIRO
A usucapião, sendo uma forma originária de aquisição de direitos, pode incidir
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao
IRC – Natureza da inspeção tributária.
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento indireto é admitido sem reservas
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
Relator: CARLOS BARREIRA
I – De acordo com os n.ºs 1, 2 e 5 do
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de
IVA – Despesas de Patrocínio.
Relator: SILVA RATO
I - O documento certificado, ou seja o Parecer da Agência Portuguesa do
Relator: PAULO REIS
I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Se, no decurso do processo, o Ministério Público toma posições contraditórias, designadamente
Decreto-Lei n.º 101/2018 Nos termos do n.º 1 do
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2018 Número 218 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Número 217 ÍNDICE