TRG
5019/16.7T8BRG.G1
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios
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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Constitui assédio moral o comportamento assumido pela empregadora (através da superior
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de
Relator: JOSÉ FLORES
1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Deve ser rejeitado o requerimento para abertura da instrução apresentado pelo
Relator: LUÍS RAMOS
I – Elucida o Professor Jorge de Figueiredo Dias in Direito Penal Português
Relator: ANABELA TENREIRO
“I- A indemnização do dano patrimonial futuro não depende da prova de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A queixa não está sujeita a formalidades especiais, mas tem de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A chamada falsificação grosseira ou falso grosseiro (independentemente da distinção conceitual
Relator: JOÃO AMARO
I - O instituto da dispensa de pena não tem aplicação ao caso
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ocorrendo alteração substancial dos factos [al. f) do artigo 1º do
Relator: JOÃO AMARO
I - O instituto da “dispensa de pena” é privativo das infrações de
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu
Relator: JORGE FRANÇA
A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - A disciplina prevista no artigo 5º do anexo ao DL 269/98
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta