TRE
124/13.4TASLV.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º
Relator: JORGE BISPO
I) Há que distinguir os casos em que o arguido está física
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A circunstância de a pessoa que foi demandada como sendo proprietária
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige
Relator: SILVA RATO
I - É admissível a instauração de Procedimento Cautelar Comum, como incidente da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A expressão “na rua andas em cadeira de rodas mas dentro de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Para a cessação antecipada do procedimento de exoneração exige-se que da
I SÉRIE Terça-feira, 23 de outubro de 2018 Número 204 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do
Relator: ANTERO VEIGA
A lei adjectiva laboral contém regime próprio no que tange à prova
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): I. Uma vez qualificada a Insolvência como culposa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não havendo razões objectivas para se discordar dos laudos médicos ou
Relator: VERA SOTTOMAYOR
A alteração operada pela Lei n.º 120/2015, de 1/09, ao artigo