CAAD-T
312/2018-T
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
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IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.
IUC – Incidência subjetiva.
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
IS - verba 28.1. - Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.
IRC – Cessação do regime especial de tributação de grupos de sociedades.
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC - Obras de carácter plurianual; Agrupamento complementar de empresas; Legitimidade. Vícios imputados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - As indemnizações devidas pelo responsável civil e pelo responsável laboral em
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Não se verifica a nulidade invocada e prevista no artigo 615
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção.
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Se, no decurso do processo, o Ministério Público toma posições contraditórias, designadamente