DR-I
Decreto Regulamentar n.º 11/2018
Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos
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Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR
IS – Verba 17.1.14, da TGIS
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
Relator: JOÃO AMARO
I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O direito à indemnização em geral prescreve no prazo de três
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A indemnização por perda de chance traduz-se na probabilidade de obter
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se mostra violada a unidade da ordem jurídica se no
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator) I- Aa prescrever a possibilidade de o juiz proferir
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
Relator: PAULO AMARAL
As obrigações resultantes de relações propter rem não se extinguem por prescrição
Relator: SILVA RATO
I - O documento certificado, ou seja o Parecer da Agência Portuguesa do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE