CAAD-T
150/2018-T
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
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IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário ( elaborado pelo relator): “I- No âmbito dos incidentes de intervenção de
Relator: SANDRA MELO
1. Na conjugação do disposto nos artigos 268º nº 1 e 269º
Relator: JORGE BISPO
I) Para além das situações em que a imputação de factos ofensivos
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – O juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1. A competência do tribunal constitui um pressuposto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, sem
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Número 205 ÍNDICE
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- É subsumível à al. d) do nº 2 do art. 186º do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O requerimento de interposição de recurso, ao identificar a decisão de
Relator: ALBERTO MIRA
A conexão (subjectiva) prevista no artigo 25.º do CPP verifica-se
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Existindo uma situação de conexão de processos, um dos quais correu