44 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2018-11-29

   2098/08.4TBBCL-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   documento junto com as alegações de recurso a fazer prova de novos factos, apenas alegados pelos apelantes nas suas alegações de recurso, esse documento, em nenhuma circunstância, pode ser junto ... possibilidade de analisar a situação e, eventualmente, se essas dificuldades de realojamento forem verdadeiros e caso aquelas disponham de possibilidades para realojar essas pessoas, na data designada para a realização

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • INCIDENTE DE ENTREGA DO IMÓVEL VENDIDO
   • SUSPENSÃO DA ENTREGA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
2. TCAS2018-04-19só sumário

   14/12.8BELLE-A

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I - Os interesses de ordem pública prevalecem sobre as expectativas individuais, podendo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • URBANISMO
   • RAN
   • ACTO NULO
   • EFEITOS PUTATIVOS
3. TRG2018-02-15

   4324/15.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Não cumpre o ónus enunciado no art. 640º, n.º 1

   • COMODATO
   • SUBCOMODATO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
4. PGR-CC2018-01-19

   Parecer n.º 32/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • ÓRGÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • INELEGIBILIDADE
   • INFRAÇÃO PENAL
   • CORRUPÇÃO