TRE
1561/16.8T8FAR.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º
Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE
Sumário do relator: 1. O prazo de 5 dias úteis previsto no
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I- Na versão anterior do CPC, o legislador, no
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
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Sumário (do relator): A competência para a acção de alimentos a filho
Relator: JOSÉ FLORES
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Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Em regra, a ilisão da presunção de que a notificação expedida
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º1
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1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2018 para a gestão, manutenção
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O arresto pressupõe uma relação bilateral entre credor e devedor, estando
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens
Relator: JORGE FRANÇA
I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada