TRC
277/15.7T8LRA-A.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.Em função do que se consagra no art. 296º NCPC (atribuição do
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.Em função do que se consagra no art. 296º NCPC (atribuição do
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator) I- O instituto da litigância de má fé tutela
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A exclusão da interrupção da prescrição prevista no artº 323º/2 do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
“1 - A inutilidade superveniente da lide não prejudica a apreciação da litigância
Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Todas as notificações legais por via postal simples que forem expedidas
Relator: JORGE BISPO
I) Impõe-se proceder a uma leitura restritiva da al. b) do
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Os fundos de investimento imobiliário, não obstante a sua natureza de patrimónios
Relator: MÁRIO COELHO
O art. 1.º do DL 281/99, de 26 de Julho, na
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na citação postal, a data relevante para efeitos de início da
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Com o art. 6º, n.º 7 do RCP, o legislador
Relator: JOÃO NUNES
I – Em acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O administrador judicial provisório nomeado pelo juiz em processo especial de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Nos casos em que a violação e/ou desvio do programa negocial
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Quando por via dessa normação abstracta o custo do acesso ao direito
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“I- Para um exercício efetivo do direito ao contraditório, o juiz deve
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Num contrato de crédito ao consumo, ao qual é aplicável o