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22 resultados

  1. DR-I2018-03-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2018 4 — O gabinete e

  2. DR-I2018-01-01

    Diário da República n.º 6

    I SÉRIE Terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Número 6 ÍNDICE

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Fonte

  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I15
  • CAAD-T6
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201822

Descritor

  • IRC – Amortizações2
  • Activos intangíveis1
  • IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário1
  • IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação1
  • Taxas1
  • "testes genéticos de prognóstico oncológico"1
  • Duração Indefinida1
  • IRC – Amortização1
  • Autoliquidação1
  • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de janeiro de 2020, recurso n.º 2005/18.6BALSB, que decide em substituição1
  • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 2009/18.9BALSB, que decide em substituição1
  • Ónus da prova1
  • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral1
  • Dispositivos médicos1
  • Marca1
  • Fundamentação1