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1. TRC2018-06-12

   768/16.2T8CBR-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – Só após se considerar legítima a escusa invocada é que o

   • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO/PROFISSIONAL
   • PEDIDO DE ESCUSA – DISPENSA DO SIGILO
   • SEGURADORAS
2. DR-I2018-05-01

   Portaria n.º 124/2018

   Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito

3. TRG2018-03-15

   2311/16.4T8VNF.G1

   Relator: HELENA MELO

   A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação

   • EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • EMPRESA UTILIZADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUBROGAÇÃO
4. TRG2018-02-15

   1249/15.7T8VCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Se as alterações que a apelante pretende que a Relação efectue

   • DANOS CAUSADOS POR COISA IMÓVEL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
5. TRG2018-02-08

   2491/12.8TBVCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo os ex-cônjuges celebrado contrato promessa de partilha para vigorar

   • CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
   • VALIDADE
   • INVENTÁRIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
6. TRE2018-01-23

   94/16.7GBABT.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Quando em sede de julgamento houver suspeitas fundadas sobre a imputabilidade

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
7. TRE2018-01-09

   731/14.8GEALR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que

   • ROUBO
   • FURTO QUALIFICADO
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • MEDIDA DA PENA