DR-I
Portaria n.º 132/2018
disposto no q) «Artigo de pirotecnia», artigo que contém substân- presente capítulo. cias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebido para produzir um efeito calorífico, luminoso, Artigo
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disposto no q) «Artigo de pirotecnia», artigo que contém substân- presente capítulo. cias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebido para produzir um efeito calorífico, luminoso, Artigo
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Não obstante o processo ter sido arquivado, por o arguido ter
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos
Relator: JOÃO PERES COELHO
O dano biológico, concebido como défice permanente da integridade físico-psíquica, assume
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I - O despacho não fundamentado gera "mera irregularidade". II - O princípio do
número ou recorram à utilização, por ano, de mais de 2000 kg de seguinte. explosivos no método de desmonte. 3 — Até à publicação da portaria a que se refere ... entidades competentes pela aprovação do plano corram à utilização, por ano, de explosivos até 2000 kg de pedreira poderão ordenar a suspensão dos trabalhos na no método de desmonte