TRE
188/09.5TBPTG.E1
Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
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Relator: PAULO AMARAL
"Factos extraordinários requerem provas extraordinárias".
Relator: AUSENDA GONÇALVES
génese a apropriação e como fim a efectivação desta, a qual pressupõe, como requisito essencial, que sejam violentos ou constrangedores os meios que a realizam, entre os quais se compreende
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
actos eleitorais. XVI) - Daí que seja assertórica a afirmação de que a questão essencial que importa abordar é a de saber se, tendo ficado provado que a Lista
Relator: FREITAS NETO
vigência do Código de 1917 – certo é que sempre ela participará da característica essencial de uma entidade ou pessoa de direito canónico, por isso se submetendo inteiramente a essa específica
Relator: Hélder Vieira
acidentes de viação, o que importa essencialmente determinar, mais do que a violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal da verificação do acidente, ou seja
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
estrangeiro para entrar, permanecer ou transitar de forma ilegal no nosso país, não sendo essencial para a prática do crime a obtenção de um ganho ou benefício económico; exige, todavia
Relator: GOMES DE SOUSA
inquérito e de continuação da actividade criminosa. Se tudo está apreendido e a prova essencial a produzir passa pela descrição e análise do apreendido não se vê como exista
Relator: ALICE SANTOS
realização típica. De modo que a atuação de cada coautor se apresenta como “momento essencial do plano comum”, “constitui a realização da tarefa que lhe cabe na «divisão do trabalho
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
lesivos na esfera jurídica do autor, pelo contrário, se destina a assegurar um direito essencial no procedimento, o direito de audiência prévia. 3. Verifica-se neste caso a falta
Relator: BRIZIDA MARTINS
Fundando-se a decisão da matéria de facto dada como provada nos presentes autos essencialmente nas declarações prestadas pelo assistente, por via da nulidade invocada (e de outra
Relator: ALDA MARTINS
apelo a uma igualdade material (deve tratar-se de igual modo o que é essencialmente igual e de forma desigual o que é desigual), que não se verifica no caso ... prestar trabalho na mesma entidade pública empresarial. II – Em primeiro lugar, é pressuposto essencial que esteja em causa o mesmo empregador, o que não ocorre verdadeiramente
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
acções de impugnação da paternidade a um prazo preclusivo, desde que acautelado o conteúdo essencial dos direitos fundamentais em causa, cabendo-lhe fixar, dentro dos limites constitucionais admitidos pelo respeito ... caducidade para a propositura da acção de investigação da paternidade, não ofende o núcleo essencial dos direitos fundamentais à integridade e identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
requisito da completude da informação afere-se pela que seja essencial, e informação essencial é a que decorre da “Nota Informativa” referente ao produto financeiro em causa, sendo, no caso
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
procedimento administrativo configura um princípio estruturante da actividade administrativa e, portanto, uma formalidade legal essencial, cuja inobservância fere o acto de anulabilidade por vício de procedimento, excepto nos casos expressamente ... curso, pelo que há de aplicar-se o artº 100º do CPA, que visa, essencialmente, permitir aos destinatários das prescrições administrativas lesivas pronunciarem-se sobre os actos que os afectam
Relator: VASQUES OSÓRIO
nosso processo penal tem estrutura essencialmente acusatória (art. 32.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa) o que vale dizer que só se pode ser julgado pela prática ... constituindo ela, acusação, o limite do julgamento. II - Num sistema processual penal de estrutura essencialmente acusatória, o exercício de todas as garantias de defesa
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto instrumental (art. 5º, nº 2, a), do NCPC), se o facto essencial, de que aquele é instrumental, foi dado por provado; 4. Se os factos que se pretendem sejam ... plena contra o confitente; 8. No contrato de seguro, o risco constituiu um elemento essencial, o qual se traduz na possibilidade de ocorrência de um evento futuro e incerto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
exigir tradução e a formulação de uma “cláusula geral”, a noção de documento essencial onde outros documentos se podem acobertar. 13 - O primeiro método resolve-se pela imediatez da leitura
Relator: ALBERTINA PEDROSO
neles deduzida contra a execução». VI - Sendo o direito de regresso «um direito novo, essencialmente dependente de um acto de pagamento», e estando definida por sentença transitada em julgado
Relator: CARLOS MOREIRA
parte não requereu a inspecção ao local, não pode - ademais porque diligência essencialmente decidida por critérios de oportunidade: artº 490º do CPC -, vir clamar a sua realização em sede recursiva
Relator: LUÍS CRAVO
constituição depende da necessidade do credor e das possibilidades do devedor; de caráter essencialmente alimentar, a prestação fica sujeita a alterações nos termos do art. 2102º do mesmo C.Civil