CAAD-T
365/2017-T
IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
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IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
IRC – Tributação autónoma - Ajudas de custo - Facturação.
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto
Relator: JOSÉ FLORES
1º O alargamento do prazo do direito real previsto no art. 5º
IRC – art. 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS
IS (verba 28.1 da TGIS) - terrenos para construção
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por
IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis.
Relator: RUI MACHADO E MOURA
No que tange à capacidade para a prestação de declarações de parte
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não o tendo o Ministério Público interposto recurso da decisão condenatória
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes
IUC – Incidência Objectiva
Lei n.º 6/2018 recuperação de empresas ministrada por entidade certifi- de
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Face ao estatuído nos artigos 64º, 65º e 72º do CPT
Decreto Regulamentar n.º 4/2018 Artigo 4.º de 12 de fevereiro