TRG
1453/17.3T8BRG.G1
Relator: EUGÉNIA CUNHA
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Relator: PAULA DO PAÇO
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I - A venda por negociação particular de imóvel penhorado pode ser validamente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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“I – Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2018 Número 48 ÍNDICE
Relator: JOSÉ FLORES
I - Nas acções de reivindicação, temos de ter presente uma factualidade ou