TRG
721/16.6GAVNF.G1
Relator: JORGE BISPO
I) Em face do disposto nos arts. 1º, als. b) e h
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Relator: JORGE BISPO
I) Em face do disposto nos arts. 1º, als. b) e h
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
IUC – Incidência subjetiva.
Portaria n.º 163/2018 Artigo 1.º de 7 de junho Objeto
Relator: JOSÉ AMARAL
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de
IRC: EBF – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI)
IVA – direito à dedução - métodos de dedução - erro de direito – prazo.
IRC – RETGS - RFAI
IVA – Créditos Incobráveis – Regularizações – Art. 78.º do CIVA.
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – O pedido de indemnização civil deduzido no processo penal deverá ter
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Os crimes de abuso sexual que envolvem uma repetitiva actividade prolongada
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Constitui contraordenação muito grave a não apresentação, quando solicitada por agente
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Conquanto a nossa lei adjectiva penal não contenha regulamentação específica do
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O requerimento de abertura de instrução (RAI) formulado pelo assistente, consubstanciando
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Comete o crime de falsificação de notação técnica, do artº 258
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- No quadro do alegado nos recursos desta causa fica fixada a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena