TRE
303/16.2T8BJA.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral, a nulidade da sentença tem
387 resultados
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral, a nulidade da sentença tem
AIMI – Inconstitucionalidade.
IRC - Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) - Créditos incobráveis
IRS – Regime simplificado – aplicação dos coeficientes - atividade comercial para efeitos de IRS
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.
IRC - Caducidade do Direito à Liquidação (art. 45.º da LGT) - Efeitos
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos.
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – Tributação autónoma – Bónus.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Para a qualificação da insolvência importa que tenha ocorrido uma conduta do
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito
Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC
IRS – Mais Valias - Direito de audição
IRC – Competência Material do Tribunal Arbitral - revisão oficiosa - dedução de benefícios fiscais
IS – Verba 17.1.4.
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
IMI - Litispendência - Preterição de formalidade legal - Artigo 44º, nº 1 n) do
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.
IRS – Afastamento da Presunção do art. 6º nº 4 do CIRS.