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presente estratégia contou ainda com Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Mo- contributos de cerca de 25 organizações do setor e de várias dernização Administrativa. personalidades com trabalhos ... positivos a aproveitar e a potenciar 2 — Objetivos estratégicos como é o caso da capacidade de organização da pro- A estratégia tem um prazo de cinco anos, sendo que este
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O tipo legal do art. 250.º do CP (violação da
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A cláusula 124.ª-A, acrescentada ao ACT celebrado entre o
IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: JOSÉ FLORES
I- A interpelação admonitória prevista no art. 808º, nº 1, 2ª parte
AIMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI
AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O arguido pode recusar-se a prestar declarações sem, com isso
IS – Verba 28.1 da TGIS - Competência do Tribunal Arbitral - revisão do ato
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
Adicional ao IMI – terrenos para construção com tipo de coeficiente de localização
IRC - Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo
IRC – Tributações Autónomas e art. 88.º, n.º 13 do Código
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A consequência essencial da obtenção de prova por «métodos proibidos de
IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de
DIRETIVA (UE) 2018/844 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IMT - Resolução do contrato – Ineficácia - Fundamentação do acto tributário.
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A verificação objetiva da conduta que integra a descrição típica do
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.