TRE
1153/17.4T8OLH-B.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – O nosso processo penal tem estrutura essencialmente acusatória (art. 32.º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Inexiste qualquer obstáculo legal a que as transcrições de conversações telefónicas
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Se a usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A prolação de despacho de não pronúncia, com fundamento na omissão
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário ( elaborado pelo Relator): “I- A atribuição a um recurso de efeito
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “1. A constituição do penhor, em caso de
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- A indemnização a arbitrar pelo “dano biológico”, tem
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Depois de apensados dois processos, a tramitação de
IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito
IVA – Verba. 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
É nulo o contrato de arrendamento para o exercício de profissão liberal
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A nova prestação social de alimentos a maiores que se enquadrem nos
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Viola o princípio do esgotamento do poder jurisdicional, consagrado no n.º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Recebida a acusação e realizado o julgamento o juiz não pode
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – A falsidade de declaração a que se reporta o artigo 360
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Dispõe o artº 140º, nº 1 do nCPC que ‘considera-se