149 resultados

1. TRG2018-12-06citado por 2

   467/13.7TTVNF.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   além de essas sociedades partilharem a mesma sede social e o mesmo sítio na internet

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • TEMAS DA PROVA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA COLECTIVA
2. TCAS2018-04-05só sumário

   1578/13.4BELRA

   Relator: SOFIA DAVID

   impugnados diversa da recorrida; II – A mera indicação na PI de um endereço na internet, que remete para uma página inicial de um organismo público e não para um endereço

   • ÓNUS DO RECORRENTE NO RECURSO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO; REMISSÃO PARA ENDEREÇOS NA INTERNET
   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO; LEI N.º 67/2007, DE 31-12
   • DECRETO-LEI N.º 48051, DE 21-11-1967
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL; DANOS
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS; NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2018-02-27

   818/15.0T8CBR-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   prevê que o dito leilão electrónico se processa em plataforma electrónica acessível na Internet, nos termos definidos na referida portaria e nas regras do sistema que venham a ser aprovadas

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • LEILÃO ELETRÓNICO
   • DESPACHO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2018-01-25

   1329/15.9T8EVR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   prova é produzida na audiência e não na internet, sendo certo que cada uma das partes tem o seu encargo de produzir a prova que lhe convém

   • PROVA DOCUMENTAL
   • MANDATO FORENSE
5. TRG2018-02-15citado por 7

   535/14.8TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com

   • ACIDENTE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRE2018-05-10citado por 6

   258/14.8TBELV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TRG2018-03-05citado por 6

   566/16.3CHV.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - O direito fundamental ao bom nome e reputação de qualquer pessoa

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • EXPRESSÕES PUBLICADAS NO FACEBOOK
   • TEOR NÃO DIFAMATÓRIO
   • ABSOLVIÇÃO
8. TRC2018-10-16citado por 5

   158/14.1TBCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Constituindo petição duma ação declarativa e não contestação duma ação executiva

   • OPOSIÇÃO POR EMBARGOS – ÓNUS COMINATÓRIOS
   • AÇÃO DECLARATIVA
   • PRECLUSÃO DO DIREITO PROCESSUAL
9. TRC2018-05-08citado por 4

   30/16.0GANZR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – No vício do erro notório está em causa, não o conteúdo

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNACÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMEDIAÇÃO DA PROVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • IN DUBIO PRO REO
10. TRC2018-04-24citado por 4

    364/12.3JALRA.C2

    Relator: JORGE FRANÇA

    I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

    • PORNOGRAFIA DE MENORES
    • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
    • FILME
    • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
    • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
11. TRE2018-11-06citado por 3

    39/14.9GDSTC.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

    • FURTO
    • CUMPLICIDADE
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • ESPAÇO FECHADO
12. TRE2018-09-25citado por 3

    55/17.9JAPTM.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • IDONEIDADE DO MEIO
    • DOLO EVENTUAL
    • PROVA PERICIAL
13. TRG2018-09-24citado por 3

    25/13.6TAVNF.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação

    • CASO JULGADO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • NOVAÇÃO OBJECTIVA
    • ARTºS 577º
    • I)
    • 628º DO CPC
14. TRC2018-05-23citado por 3

    198/12.5GAOFR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I - O juízo de inimputabilidade depende da verificação cumulativa de dois requisitos

    • INIMPUTABILIDADE; MEDIDA DE INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
    • OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE PERIGOSIDADE; NULIDADE
15. TRC2018-01-24citado por 3

    50/17.8GBTCS.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I – A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena

    • PENA DE PRISÃO
    • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
16. TRC2018-06-13citado por 2

    771/15.0PAMGR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I – O imperativo constitucional da fundamentação (artigo 205.º, n.º 1

    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
    • IN DUBIO PRO REO
    • RECURSO DA PARTE CÍVEL
17. TRG2018-01-18citado por 2

    301/12.5TCGMR.G2

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    “I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos

    • FUNDAÇÃO
    • EXTINÇÃO
    • LIQUIDAÇÃO
    • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO
    • INDEMNIZAÇÃO
18. TRC2018-01-10citado por 2

    260/14.0GDCBR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I - A insusceptibilidade de impugnação, indicada no n.º 3 do art

    • JUIZ DE INSTRUÇÃO
    • ARQUIVAMENTO
    • DISPENSA DA PENA
19. TRE2018-12-06citado por 1

    6311/13.8TBSTB.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO MORTE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANO BIOLÓGICO
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
    • DESCONTO
20. TRG2018-11-15citado por 1

    156/18.6YRGMR

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    I. - Nos termos do art. 46º, nº 9 da LAV (Lei da

    • SENTENÇA ARBITRAL
    • VÍCIOS PROCESSUAIS