4 resultados

1. AT-IV2018-12-07

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 4.º

   Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não

   • Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial inglesa, e resultantes de venda de imóvel sito em Portugal e de conta bancária em instituição bancária não residente
2. AT-IV2018-10-09

   Informação vinculativa n.º 14004

   Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos

   • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão
3. AT-IV2018-08-28

   Informação vinculativa n.º 14003

   Taxas – Venda de pinhal, protagonizada por uma autarquia local fora do âmbito

   • Taxas
   • Venda de pinhal, protagonizada por uma autarquia local fora do âmbito dos seus poderes de autoridade, configura uma operação sujeita e não isenta
4. AT-IV2018-08-13

   Informação vinculativa n.º 13723

   Taxas - Operação sujeita a IVA e não isenta - IPSS, isenta nos termos

   • Taxas
   • Operação sujeita a IVA e não isenta
   • IPSS, isenta nos termos do art. 9.º do CIVA, vai fornecer, à Associação Humanitária de Bombeiros, refeições destinadas aos bombeiros que se encontrem diariamente no serviço