3 resultados

1. AT-IV2018-12-11

   Informação vinculativa n.º 14045

   Amostras - Amostras (pares de sapatos) para clientes nacionais e intracomunitários, que são

   • Amostras
   • Amostras (pares de sapatos) para clientes nacionais e intracomunitários, que são mutiladas com um furo na sola e não são passíveis de serem comercializadas, visam apresentar/promover os bens produzidos
2. AT-IV2018-08-20

   Informação vinculativa n.º 13855

   Amostras – Remessa, aos clientes, de amostras de bens que comercializa (garrafas, garrões

   • Amostras
   • Remessa, aos clientes, de amostras de bens que comercializa (garrafas, garrões e frascos)
   • O conceito de amostra, previsto em portaria, impede que assim sejam considerados os produtos descritos como amostras
3. AT-IV2018-05-16

   Informação vinculativa n.º 13317

   Isenções - Prestações de serviços de formação profissional - Entidades que desenvolvam ações de

   • Isenções
   • Prestações de serviços de formação profissional
   • Entidades que desenvolvam ações de formação profissional subsidiadas por fundos comunitários
   • Quotas pagas pelos associados