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Nada encontrado para “FACTOS IMPEDITIVOS”.

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  • Factos impeditivos5
  • Facto impeditivo13
  • Factos impeditivos/extintivos1
  • Cessação do facto impeditivo1
  • Factos impeditivos da concessão da exoneração1
  • Ato impeditivo1

    Fonte

    • Jurisprudência261
    • Arbitragem (CAAD)69
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG129
    • TRE95
    • CAAD-T64
    • TRC35
    • DR-I8
    • CAAD-A5
    • TCAN2
    • PGR-CC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2018340

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA14
    • CADUCIDADE12
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • JUSTO IMPEDIMENTO8
    • LIVRANÇA8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • REQUISITOS8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • PRESCRIÇÃO8
    • USUCAPIÃO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • PREENCHIMENTO ABUSIVO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • DANO BIOLÓGICO6
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • NULIDADE5
    • AVALISTA5
    • CAUSA DE PEDIR5
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5