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    Fonte

    • Jurisprudência48
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    Tribunal

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    • PGR-CC1
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    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201894

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RETRIBUIÇÃO3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • CONTRATO DE CONSÓRCIO2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • FURTO2
    • BANCO DE PORTUGAL2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE2
    • VALOR PROBATÓRIO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO1
    • PRESCRIÇÃO1
    • VÍCIOS DA DECISÃO1
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE1
    • Caducidade do direito à liquidação1
    • FALTA DE PROVA, PELA FAZENDA PÚBLICA, DE PAGAMENTO DE “ROYALTIES”1
    • Inconstitucionalidade1
    • IRS – qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística1
    • COLABORAÇÃO ARGUIDO COM AUTORIDADES1
    • INGRESSO1
    • IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • AUDIÇÃO DE ASSISTENTE1
    • ESCALÃO1
    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta1