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  • Professor agregado9
  • Professor67
  • Professor associado6
  • Professor convidado2
  • Professora coordenadora com agregação1
  • Professor contratado3

    Fonte

    • Jurisprudência58
    • Legislação (DR)27
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I27
    • TRE24
    • TRG21
    • TRC13
    • CAAD-T7
    • CAAD-A3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201897

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • MEDIDA DA PENA5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA4
    • DO CPP3
    • CRIME CONTINUADO3
    • PORNOGRAFIA DE MENORES3
    • REGIME PENAL MAIS FAVORÁVEL2
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • PEDIDO CÍVEL2
    • OPOSIÇÃO2
    • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS1
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES1
    • DEVER DE LEALDADE1
    • REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL1
    • RECLAMAÇÃO1
    • RELAÇÃO DE BENS1
    • ELEMENTO SUBJECTIVO1
    • ILISÃO DA PRESUNÇÃO1
    • GUARDA COMPARTILHADA1