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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)99
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Jurisprudência7
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T99
    • AT-IV15
    • DR-I7
    • TRC4
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    • TCAN1
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2018130

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas4
    • Dedutibilidade4
    • Direito à dedução4
    • AIMI – Inconstitucionalidade3
    • Rendimentos prediais3
    • Fundo de Investimento Imobiliário3
    • Art3
    • IRC – SGPS3
    • Mais-valias e menos-valias3
    • Enquadramento2
    • IRC - EBF: Artigo 22.º/62
    • 32.º, n.º 2, do EBF2
    • IVA – SGPS2
    • IVA – Isenção2
    • IRC - SGPS2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • IVA – Direito à dedução2
    • Prestações de Serviços2
    • Verificação dos pressupostos da isenção do imposto1
    • IRC – RETGS - RFAI1
    • facturas falsas1
    • PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO1
    • IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS1
    • Mensuração de acordo com justo valor1
    • IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da confiança1