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    Fonte

    • Jurisprudência951
    • Arbitragem (CAAD)292
    • Legislação (DR)83
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG450
    • TRE306
    • CAAD-T283
    • TRC175
    • DR-I83
    • AT-IV13
    • PGR-CC11
    • TCAN10
    • TCAS9
    • CAAD-A9
    • UE2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20181352

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • NULIDADE23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • REQUISITOS18
    • EXECUÇÃO18
    • PRESCRIÇÃO18
    • ACIDENTE DE TRABALHO18
    • INSOLVÊNCIA17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • CASO JULGADO16
    • CAUSA DE PEDIR14
    • RECURSO14
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA14
    • CADUCIDADE14
    • REJEIÇÃO13
    • Nº 111
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10