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    Fonte

    • Jurisprudência20

    Tribunal

    • TCAS11
    • TCAN8
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201820

    Descritor

    • ← todos
    • PREÇO UNITÁRIO1
    • EFEITOS SUSPENSIVOS AUTOMÁTICOS DO ACTO DE ADJUDICAÇÃO; PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS; PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL – DOCUMENTOS DA PROPOSTA –LÍNGUA ESTRANGEIRA – EXCLUSÃO DA PROPOSTA1
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • IMPUTABILIDADE; AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • CRITÉRIO PERICULUM IN MORA1
    • CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • DESPACHO SANEADOR1
    • INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO – ARTIGO 103.º DO CPTA1
    • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO1
    • DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO; CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO1
    • TRIBUNAL FISCAL1
    • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – FUMUS BONI IURIS1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO DO RECURSO; EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO; EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO (ARTIGO 103º-A DO CPTA)1
    • EFEITOS PUTATIVOS1
    • RAN1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • REPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • URBANISMO1
    • PROCESSO EXECUTIVO1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • FALTA DE INDICAÇÃO DE CONTRA-INTERESSADO; ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA1