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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)15
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG19
    • DR-I15
    • TRE5
    • CAAD-T4
    • TRC3
    • PGR-CC2
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201850

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • DO CPP3
    • JUSTA CAUSA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • CRIME DE HOMICÍDIO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • MEDIDA DA PENA2
    • DESPEDIMENTO2
    • PENA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • CUMPLICIDADE2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • Nº 5 DA CRP1
    • CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS1
    • FARMÁCIA1
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO1
    • 235º1
    • EFEITO DAS PENAS1
    • CONDENAÇÃO PENAL1
    • EMBARGOS DE EXECUTADO1
    • CORRUPÇÃO1
    • IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO1
    • ELEMENTOS DO CRIME1