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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência331
    • Legislação (DR)9
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE150
    • TRG120
    • TRC61
    • DR-I9
    • CAAD-T7
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2018349

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • MEDIDA DA PENA16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • DO CP9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
    • NULIDADE7
    • Nº 17
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA7
    • CRIME CONTINUADO6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • FURTO6
    • DO CPP6
    • REQUISITOS6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • PROVA PERICIAL5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
    • Nº 25
    • REJEIÇÃO5
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA4