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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência113
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)6
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG52
    • TRE34
    • TRC27
    • CAAD-T11
    • DR-I6
    • UE3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2018135

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • INSOLVÊNCIA5
    • MEDIDA DA PENA4
    • REVOGAÇÃO4
    • REJEIÇÃO4
    • PRESSUPOSTOS3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO3
    • DO CP3
    • REMUNERAÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • CRIME CONTINUADO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • JUSTA CAUSA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • DESPEDIMENTO2
    • DEVER DE INFORMAR2
    • REGIME PENAL MAIS FAVORÁVEL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2